Política de Privacidade & Governança LGPD

Conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 • Versão 2.1 • Atualizado em Novembro de 2026

A AURORA foi projetada sob o princípio do Privacy by Design & by Default. Nós não comercializamos dados de candidatos ou colaboradores. Nossa plataforma atua exclusivamente como ferramenta de produtividade para consultorias e empresas contratantes.

1. Papéis segundo a LGPD (Controlador vs. Operador)

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados:

Controlador de Dados: A empresa/consultoria contratante (Cliente) que define os critérios dos processos seletivos, decide quais candidatos prospectar e gerencia a contratação.
Operador de Dados: A AURORA SaaS (ALX Recursos Humanos), que processa os dados estritamente conforme as diretrizes e instruções do Cliente e os termos da plataforma.

2. Bases Legais para Tratamento

O tratamento de dados pessoais no ecossistema AURORA é amparado pelas seguintes bases legais do Artigo 7º da LGPD:

Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Aplicado em candidaturas orgânicas via Página Pública de Vagas e no envio de documentos pelo colaborador na Admissão Digital;
Execução de Procedimentos Preliminares e Contrato de Trabalho (Art. 7º, V): Necessário para formalização admissional, validação de CPF e entrega de contracheques/holerites (Art. 464 CLT);
Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX): Para hunting e contato profissional ativo de talentos que disponibilizam seus perfis e currículos publicamente para oportunidades profissionais.

3. Direitos dos Titulares de Dados (Artigo 18 da LGPD)

Garantimos aos candidatos e colaboradores o pleno exercício de seus direitos fundamentais através de ferramentas nativas na plataforma:

Portabilidade & Acesso

Exportação instantânea de todos os dados cadastrados em relatório auditável estruturado via API e painel.

Anonimização & Exclusão

Opt-out irreversível de dados sensíveis com 1 clique (`/api/lgpd/opt-out/<id>`), preservando métricas anônimas.

Retificação

Atualização de e-mail, telefone, histórico profissional e documentos a qualquer momento do processo.

Revogação de Consentimento

Interrupção imediata de contatos de outreach e prospecção com flag definitiva no banco de dados.

4. Segurança da Informação e Criptografia

Adotamos padrões rigorosos de segurança para proteger as informações:

Criptografia Simétrica (Fernet / AES-256): Todas as senhas, tokens de integração (BNE, WhatsApp, Gupy, SMTP) são armazenados encriptados em repouso;
Isolamento Multi-Tenant Estrito: Consultas e escritas em banco de dados filtram compulsoriamente por `org_id`, impedindo qualquer vazamento cross-tenant entre consultorias;
Trânsito Seguro: Todo tráfego web é protegido via HTTPS com certificados TLS modernos;
Rate Limiting: Proteção contra ataques de força bruta em links públicos com janelas de limitação de requisições.

5. Canal de Atendimento do DPO / Encarregado de Dados

Para requisições relativas à proteção de dados, dúvidas sobre tratamento ou solicitações de titulares, entre em contato diretamente com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

E-mail: dpo@alx.com.br
Prazo de Resposta: Até 48 horas úteis para solicitações formais.